Termo e Condições de Uso

Estes Termos e Condições de Uso (“Termo”) regulam a relação entre o autor (“autor”) que utiliza o Website da AGÊNCIA DE CONTEÚDO E FORMAÇÃO AUDIOVISUAL (“ACFA”), www.acfa.com.br, doravante Website, de titularidade do INSTITUTO CINEMA EM TRANSE inscrito no CNPJ sob o nº. 06.117.889/0001-78, para inserir no Banco de Conteúdos do Website de forma gratuita seus argumentos, roteiros, séries, pilotos em vídeo de obras audiovisuais, games (“obras”) mediante prévio preenchimento de cadastro, registro de login e senha para conhecimento ao público usuário do Website, com objetivo de divulgar sua obra, seus dados de contato e seu currículo. Ao usar ou acessar o Website, o autor automaticamente concorda com este Termo, que será atualizado de tempos em tempos de acordo com o previsto neste instrumento.

Descrição dos Serviços

O Website realiza o projeto da AGÊNCIA DE CONTEÚDO E FORMAÇÃO AUDIOVISUAL (“ACFA”) e destina-se a promover a economia criativa do audiovisual, incluído os games, constituindo-se em espaço virtual no qual, por um lado, roteiristas e autores de Cinema e TV, designers de games (“autor/autores”) e, por outro, agentes tais como produtores de cinema e TV, canais de TV, e outros interessados (“Usuário”), que possam se aproximar para eventual desenvolvimento de projetos audiovisuais e games para todas as mídias, inclusive as novas mídias digitais.

O Usuário disporá de ferramenta de aproximação com autor/autores, por meio do acesso ao conteúdo de um banco contendo argumentos e roteiros para cinema e TV, pilotos em vídeo para TV e games, na íntegra ou em partes, denominado “Banco de Conteúdos”, disponibilizado pelo Website exclusivamente para leitura e visualização do Usuário de forma gratuita.

O Usuário terá ainda acesso a um banco contendo o nome, projeto, cidade e estado de domicílio desses profissionais, autores das obras audiovisuais e/ou games denominado “Lista de Profissionais Criativos” com a finalidade de conhecer os profissionais existentes e disponíveis no mercado.

A equipe do Website, caso haja interesse do Usuário em alguma obra contida no Banco de Conteúdos, poderá, na medida em que haja interesse e disponibilidade, aproximar as partes mediante agendamento de reuniões e a realização de pitchings, sempre de forma virtual.

Objeto

A ACFA, mediante a aceitação pelo Usuário deste Termo e a efetivação de seu cadastro no Website, com registro e utilização de login e senha, autoriza o Usuário a acessar o conteúdo do Website contendo argumentos e roteiros para cinema e TV, e pilotos em vídeo para TV e games, na íntegra ou em partes (“obras”), disponíveis no Banco de Conteúdos do Website, exclusivamente para sua leitura e visualização, bem como para acessar a Lista de Profissionais Criativos.

Conduta

O Usuário reconhece que Banco de Conteúdos, disposto no Website, e o próprio Website, constituem-se em obras intelectuais de diversos gêneros e naturezas, tais como, não restritivamente e a título exemplificativo, as seguintes: obras literárias, imagens audiovisuais, sons, músicas, desenhos, personagens, marcas, vídeos, fotografias, gráficos, design gráfico, códigos fontes, games, forma de disposição e apresentação, entre outras, todas protegidas pela sistemática dos direitos da propriedade intelectual, no Brasil e no exterior, conforme a Lei 9610/98 (“Lei de Direitos Autorais”), Lei 9279/96 (“Lei de Propriedade Intelectual”), Lei 9609/98 (“Lei do Software”) e demais Convenções Internacionais. O Usuário reconhece ainda que os dados disponibilizados na Lista de Profissionais são protegidos como direitos da personalidade, especificamente direito à intimidade, honra e privacidade. Desta forma, o Usuário garante que não reproduzirá, distribuirá e/ou de qualquer forma utilizará as obras do Banco de Conteúdos, disposto no Website, o próprio Website de forma diversa da prevista neste Termo, e respeitará, no uso da Lista de Profissionais, os direitos da personalidade.

Limitação de Responsabilidades:

O Website é uma ferramenta de aproximação entre o Usuário, autor/autores e profissionais ligados à área de cinema e games, e o Website não se responsabiliza pela efetiva aquisição de licenças pelo Usuário junto ao autor, pela contratação efetiva de profissional e/ou resultado dos projetos audiovisuais e/ou games.

Cadastro do Usuário e Política de Privacidade:

O Usuário deverá preencher a ficha de inscrição com as informações solicitadas, sendo que todas as informações devem ser verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, conforme for solicitado nos processos de registro. É terminantemente proibido se passar por outra pessoa física ou jurídica ou adulterar a identidade.

O Website, a fim de garantir a segurança de todos os seus usuários, se reserva no direito de suspender, terminar ou não aceitar qualquer registro do qual haja suspeita de que os dados estão incompletos, inverídicos ou não atuais, a seu exclusivo critério.

As informações fornecidas pelo Usuário serão armazenadas e poderão ser processadas mediante o sistema de cookies ou outro similar visando a melhorar a experiência do Usuário, os serviços e as funcionalidades do Website.

O Usuário deverá informar imediatamente ao Website qualquer uso não autorizado de seu login de usuário, senha, outras informações da conta ou qualquer outra violação de segurança de que ele tenha ciência e que envolva ou esteja relacionada com o Website. Além disso, o Usuário deverá sair de sua conta ao final de cada sessão de uso do Website.

O cadastramento do Usuário no Website implica a sua concordância com que as informações cadastradas sejam compartilhadas com o(s) autor/autores do Banco de Conteúdos e/ou profissionais da Lista de Profissionais visando o agendamento de reuniões e pitchings.

O Usuário compreende e reconhece a importância de que o Website tenha conhecimento da aquisição de licença pelo Usuário, uma vez que este retorno é fundamental para o êxito do projeto da ACFA e da promoção da economia criativa do audiovisual, incluído os games. Desta forma, o Usuário declara e garante que uma vez que das reuniões e pitchings decorram aquisição de licença(s) pelo Usuário este informará imediatamente o Website pelo email: contato@acfa.com.br, descrevendo na linha de assunto “Aquisição de projeto”.

O Webite adota níveis de segurança dentro dos requisitos legais para a proteção dos dados pessoais. Entretanto, o Usuário fica ciente de que essa proteção não é absoluta, uma vez que o ambiente da Internet está sujeito a violação por práticas perniciosas.

O Website reserva-se o direito de realizar adições, supressões ou modificações às condições estabelecidas neste Termo e no Banco de Conteúdos e Lista de Profissionais, a qualquer tempo e sem prévia comunicação ao Usuário. Constitui responsabilidade exclusiva do Usuário verificar, periodicamente, as condições aqui contidas para que permaneça ciente de todas as condições para utilização do Website e respectivos Banco de Conteúdos e Lista de Profissionais. Caso o Usuário continue utilizando o Website, mesmo após a alteração do Termo, terá concordado com essas alterações.

A desobediência a quaisquer disposições desse Termo ocasionará a exclusão do Usuário infrator. Contudo, o Website poderá preservar e processar os dados do Usuário infrator para uso das autoridades competentes, por determinação legal/judicial.

No Website há um canal específico para recebimento de denúncias acerca de infrações a direitos de terceiros pelo Usuário, seja direitos de personalidade e/ou direitos de propriedade intelectual.

Rescisão

Este Termo de Condições de Uso vigorará até que seja rescindido pelo Usuário ou pelo Website. O Usuário poderá rescindir este Termo a qualquer momento, por meio da descontinuidade do uso do Website.

O Website poderá rescindir imediatamente este Termo, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, independentemente do motivo, mediante o envio de comunicação escrita via e-mail ao Usuário.

Disposições Gerais

Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer reclamação ou controvérsia entre o Usuário e o Website será submetida ao Foro da Cidade de São Paulo, SP.

Os esclarecimentos referentes ao Site e este Termo serão prestados por profissionais especializados através do e-mail contato@acfa.com.br.