Termo e Condições de Uso

Estes Termos e Condições de Uso (“Termo”) regulam a relação entre o autor (“autor”) que utiliza o Website da AGÊNCIA DE CONTEÚDO E FORMAÇÃO AUDIOVISUAL (“ACFA”), www.acfa.com.br, doravante Website, de titularidade do INSTITUTO CINEMA EM TRANSE inscrito no CNPJ sob o nº. 06.117.889/0001-78, para inserir no Banco de Conteúdos do Website de forma gratuita seus argumentos, roteiros, séries, pilotos em vídeo de obras audiovisuais, games (“obras”) mediante prévio preenchimento de cadastro, registro de login e senha para conhecimento ao público usuário do Website, com objetivo de divulgar sua obra, seus dados de contato e seu currículo. Ao usar ou acessar o Website, o autor automaticamente concorda com este Termo, que será atualizado de tempos em tempos de acordo com o previsto neste instrumento.

Descrição dos Serviços

O Website realiza o projeto da AGÊNCIA DE CONTEÚDO E FORMAÇÃO AUDIOVISUAL (“ACFA”) e destina-se a promover a economia criativa do audiovisual, incluído os games, constituindo-se em espaço virtual no qual, por um lado, roteiristas e autores de cinema e TV, designers de games (“autor”) e, por outro, agentes tais como produtores de cinema e TV, canais de TV, e outros interessados (“usuário”), que possam se aproximar para eventual desenvolvimento de projetos audiovisuais e games para todas as mídias, inclusive as novas mídias digitais.

O autor poderá fornecer conteúdo tais como argumentos e roteiros para cinema e TV e pilotos em vídeo para TV e games (“obra”), na íntegra ou em partes, para compor um “Banco de Conteúdos”, disponibilizado pelo Website exclusivamente para leitura e visualização do usuário de forma gratuita.

O autor poderá ainda fornecer informações para uma lista que conterá nome, projeto, cidade e estado de domicilio do autor e outros profissionais na área de cinema e/ou games, “Lista de Profissionais Criativos”, para acesso do usuário.

A equipe do Website, a seu exclusivo critério de seleção, poderá disponibilizar a obra nome, cidade e Estado de domicilio do autor nos respectivos banco e lista e caso haja interesse do usuário poderá, na medida em que haja interesse e disponibilidade, aproximar as partes, mediante agendamento de reuniões e a realização de pitchings, sempre de forma virtual.

Objeto

A ACFA, mediante a aceitação pelo autor deste Termo e a efetivação de seu cadastro no Website, com registro e utilização de login e senha, autoriza o Website a disponibilizar os argumentos e roteiros para cinema e TV, e pilotos em vídeo para a TV e games na íntegra ou em partes (“obras”) em Banco de Conteúdos do Website, bem como seu nome, cidade e Estado de domicílio que constarão em Lista de Profissionais Criativos exclusivamente para leitura e visualização do usuário.

Conduta

O autor declara e garante que é titular exclusivo da(s) obra (s) disponibilizada(s) ao Banco de Conteúdos do Website e que a(s) obra (s) não contêm conteúdos de terceiros que possam estar protegidos pela Lei 9610/98 (“Lei de Direitos Autorais”), Lei 9279/96 (“Lei de Propriedade Intelectual”), Lei 9609/98 (“Lei do Software”) e legislação correlata, tendo o autor pleno direito para autorizar a inserção da(s) obra(s) no Banco de Conteúdos do Website. O autor declara que na hipótese de que a(s) obra(s) contenham conteúdos de terceiros protegidos ou que sejam feitas em coautoria, tem plenos poderes para atuar em nome dos demais, sob pena de responder única e exclusivamente por danos causados a terceiros.

Limitação de Responsabilidades

O Website é uma ferramenta de aproximação entre o usuário e autor e o Website não se responsabiliza pela efetiva aquisição de licenças pelo usuário junto ao autor, pela contratação efetiva de profissional e/ou resultado dos projetos audiovisuais e/ou games.

O Website tem o controle dos dados dos usuários que utilizarão os seus serviços e que visualizarão o Banco de Conteúdos e a Lista de Profissionais Criativos disponibilizados no Website, mantendo níveis de seguranças apropriados. No entanto, o Website não se responsabiliza pelo uso indevido da(s) obra (s) feitas pelos usuários ou terceiros.

Cadastro do Usuário e Política de Privacidade:

O autor deverá preencher a ficha de inscrição com as informações solicitadas, sendo que todas as informações devem ser verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, conforme for solicitado nos processos de registro. É terminantemente proibido se passar por outra pessoa física ou jurídica ou adulterar a identidade.

O Website, a fim de garantir a segurança de todos os seus usuários, se reserva no direito de suspender, terminar ou não aceitar qualquer registro do qual haja suspeita de que os dados estão incompletos, inverídicos ou não atuais, a seu exclusivo critério.

As informações fornecidas pelo autor serão armazenadas e poderão ser processadas mediante o sistema de cookies ou outro similar visando a melhorar a experiência do autor, os serviços e as funcionalidades do Website.

O autor deverá informar imediatamente ao Website qualquer uso não autorizado de seu login de usuário, senha, outras informações da conta ou qualquer outra violação de segurança de que ele tenha ciência e que envolva ou esteja relacionada com o Website. Além disso, o autor deverá sair de sua conta ao final de cada sessão de uso do Website.

O cadastramento do autor no Website implica a sua concordância com que as informações cadastradas e obra(s) inseridas em Banco de Conteúdos e Lista de Profissionais Criativos sejam visualizadas pelos usuários do Website visando o agendamento de reuniões e pitchings.

O Website adota níveis de segurança dentro dos requisitos legais para a proteção dos dados pessoais. Entretanto, o autor fica ciente de que essa proteção não é absoluta, uma vez que o ambiente da Internet está sujeito a violação por práticas perniciosas.

Ressalvado o objeto do presente Termo e as finalidades a que se destina, o Website reserva-se o direito de realizar adições, supressões ou modificações às condições estabelecidas neste Termo e no Banco de Conteúdos e na Lista de Profissionais Criativos, a qualquer tempo e sem prévia comunicação ao autor. Constitui responsabilidade exclusiva do autor verificar, periodicamente, as condições aqui contidas para que permaneça ciente de todas as condições para utilização do Website e respectivos Banco de Conteúdos e Lista de Profissionais Criativos. Caso o autor continue utilizando o Website, mesmo após a alteração do Termo, terá concordado com essas alterações.

A desobediência a quaisquer disposições desse Termo ocasionará a exclusão do autor infrator. Contudo, o Website poderá preservar e processar os dados do autor infrator para uso das autoridades competentes, por determinação legal/judicial.

No Website há um canal específico para recebimento de denúncias acerca de infrações a direitos de terceiros pelo autor, seja direitos de personalidade e/ou direitos de propriedade intelectual.

Rescisão

Este Termo de Condições de Uso vigorará até que seja rescindido pelo autor ou pelo Website. O autor poderá rescindir este Termo a qualquer momento, por meio da descontinuidade do uso do Website.

O Website poderá rescindir imediatamente este Termo, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, independentemente do motivo, mediante o envio de comunicação escrita via e-mail ao autor.

Disposições Gerais

Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer reclamação ou controvérsia entre o autor e o Website será submetida ao Foro da Cidade de São Paulo, SP.

Os esclarecimentos referentes ao Site e este Termo serão prestados por profissionais especializados através do e-mail contato@acfa.com.br.