Editais regionais vão investir R$ 60 milhões em produções de conteúdos para TVs Públicas

Estão abertas as inscrições para as cinco Chamadas Públicas regionais da Linha de Produção de Conteúdos destinados às TVs Públicas do Programa Brasil de Todas as Telas. A linha disponibiliza R$ 60 milhões, em recursos do Fundo Setorial do Audiovisual, distribuídos pelas cinco regiões do país. Os investimentos fomentarão a produção de 103 obras audiovisuais brasileiras independentes, correspondendo a 260 horas de programação.

A Linha de Produção de Conteúdos destinados às TVs Públicas tem como objetivo a regionalização da produção de conteúdos audiovisuais independentes para destinação inicial ao campo público de televisão (segmentos de TV universitária, comunitária e educativa e cultural).

Os editais desta linha serão operados por meio de uma parceria entre a ANCINE, a Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e conta com o apoio da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU), Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM) e Associação Brasileira de Emissoras Públicas Educativas e Culturais (ABEPEC).

Para mapear a demanda de programação das Tvs Públicas, a ANCINE realizou um estudo georreferenciado que relacionou grades de programação de 218 emissoras e canais de programação do campo público de televisão com vocações de produção regionais de 1.440 empresas produtoras independentes.

Em novembro de 2014, um seminário em Brasília realizado em parceria com a EBC, com o apoio da ABTU, da ABCCOM e da ABEPEC e com participação presencial e remota dessas emissoras e canais de TVs, determinou a demanda de programação para os públicos infantil, jovem e adulto, sob a forma de 90 obras seriadas (ficção, animação e documentário) e 13 não seriadas (documentário) a serem financiadas pela nova Linha.

Podem apresentar projetos as empresas produtoras brasileiras independentes registradas na ANCINE, que tenham sede na região em que se inscreverem, por no mínimo dois anos, ou comprovada atuação de sócio nesta região, por igual período.

Os interessados devem preencher e finalizar a inscrição eletrônica disponível no site do BRDE e enviar a documentação requisitada no edital em envelopes lacrados, entregues por portador ou por serviço de encomenda registrada, para o escritório regional correspondente. Os projetos inscritos precisarão observar obrigatoriamente as descrições das propostas de programação definidas no Anexo B de cada um dos editais. O prazo de inscrição se encerra em 26 de fevereiro.

A linha prevê o financiamento do valor integral da produção das obras na modalidade de investimento (aplicação de recursos com participação do FSA nos resultados comerciais dos projetos). A primeira licença das obras que compõem a programação será destinada para exibição inicial pelos canais do campo público de televisão (universitários, comunitários e educativos), de forma não onerosa, pelo período de 1 ano, com exclusividade de seis meses. A EBC distribuirá a programação que tem estreia prevista para o segundo semestre de 2016.

As Chamadas Públicas regionais estão disponíveis para consulta no site do Fundo Setorial do Audiovisual, assim como uma seção de Perguntas Frequentes para tirar as dúvidas dos interessados.